Secretaria de Saúde Pública

SERETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL:

MARINEIDE ALVES DANTAS

EMAIL: sms@acari.rn.gov.br

R. Luiz Freire da Costa - Central, Acari - RN, 59370-000, Brazil

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

A Secretaria Municipal de Saúde Pública possui a seguinte estrutura administrativa:

I – Secretaria Municipal de Saúde Pública;
II – Secretaria-Adjunta de Saúde Pública;
III – Coordenadoria de Vigilância Sanitária;
IV – Coordenadoria Administrativa e Financeira;
V – Coordenadoria de Apoio às Unidades de Saúde;
VI – Coordenadoria de Endemias e Zoonoses;
VII – Coordenadoria de Farmácia Básica;
VIII – Coordenadoria de Apoio à Regulação, Avaliação e Sistemas.

ATRIBUIÇÕES:

Compete à Secretaria Municipal de Saúde Pública:

a) Planejar, organizar, controlar, coordenar e executar a política municipal de saúde, mediante a implementação do Sistema Municipal de Saúde e o desenvolvimento integrado de ações assistenciais e preventivas de promoção, proteção e recuperação da saúde da população;

b) Promover campanhas educativas e informativas destinadas à preservação e melhoria das condições de saúde da população;

c) Coordenar e executar programas e ações de saúde bucal, da família, do adulto e do idoso, da criança e do adolescente, da mulher, da saúde mental e do serviço social;

d) Realizar o controle, a avaliação e a auditoria das ações municipais de saúde, por meio de sistema integrado de informações;

e) Exercer a fiscalização e o controle das condições sanitárias, higiênicas, de saneamento, de alimentação e nutrição, bem como da saúde do trabalhador;

f) Fiscalizar as agressões ao meio ambiente que possam causar repercussão sobre a saúde humana;

g) Desenvolver atividades supletivas de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos em articulação com órgãos federais e estaduais, bem como gerenciar a municipalização de programas federais;

h) Coordenar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município, bem como administrar a rede hospitalar municipal, compreendendo centros clínicos, maternidades, hospitais, unidades mistas e postos de saúde;

i) Acompanhar a manutenção dos equipamentos médico-hospitalares do Município, realizando vistorias periódicas nas unidades de saúde, com vistas à adequada utilização dos equipamentos e à melhoria da qualidade do atendimento à população;

j) Oferecer à população serviços médicos e ambulatoriais de urgência e emergência;

l) Realizar o controle de zoonoses e gerenciar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, em articulação com a comunidade e com a iniciativa privada;

m) Elaborar as metas da Secretaria para compor o Plano Plurianual – PPA, em conformidade com o plano de gestão da Prefeitura;

n) Administrar os recursos financeiros destinados à Secretaria, observadas as diretrizes estabelecidas nos planos estratégicos da Prefeitura;

o) Elaborar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças, programas de capacitação e desenvolvimento dos servidores da área da saúde, visando à melhoria da qualidade do atendimento à população;

p) Administrar os recursos humanos da Secretaria, especialmente quanto à frequência e ao desempenho funcional dos servidores;

q) Exercer outras atividades compatíveis com a finalidade institucional do órgão;

r) Ordenar e controlar as despesas referentes à unidade que coordena.